04
jan
2012
Paulo Durigan

Desobediência civil

DESOBEDIÊNCIA CIVIL

1. Introdução

Para Jean Baudrillard "nada demonstra com mais clareza que hoje o único problema verdadeiro é o silêncio das massas, o silêncio da maioria silenciosa" (1).

Ainda que possam dizer que Baudrillard não sugere qualquer alternativa, e muito ao contrário, entenda que as massas não querem nem poder nem responsabilidade, isto só se dá porque acredita que seriam uma espécie de buraco negro, assimilando tudo sem qualquer eco.

Porém a questão que trazemos aqui, a bem da verdade, não trata somente de massas mas também de indivíduos - talvez mais destes.

Sim, a desobediência civil funciona melhor em grupos, e até há mesmo aqueles que dizem não ocorrer em atos individuais. Mas o âmago da desobediência civil reside na noção de liberdade, e esta, por sua vez, é no âmbito social, sintetizada através cidadania, ou seja, pela possibilidade de uso desse direito. E a cidadania é preponderantemente um componente individual (ainda que o resultado de seu exercício remeta para o grupo). Como relata Bobbio (2), a democracia no sentido moderno da palavra, "deve ser corretamente definida não como o faziam os antigos, isto é, como o ‘poder do povo’, e sim como o poder dos indivíduos tomados um a um ..."

Na desobediência civil, portanto, é possível ouvir o eco das massas, mediado pelo dos indivíduos-cidadãos: certamente não será o eco das maiorias, embora nada impeça de sê-lo - mas aí já terá outro nome. De uma ou outra forma, estarão os desobedientes, meu caro Baudrillard, sempre muito distanciados do silêncio (em todos os sentidos), provocando, então, uma fissura nas massas.(3)

2. Precursores

Em Tomás de Aquino (1225-1274) o homem deve objetivar o aperfeiçoamento de sua natureza, o que, em última análise, só ocorre em Deus. Pois, "se é verdade que a verdade da fé cristã ultrapassa as capacidades da razão humana, nem por isso os princípios inatos naturalmente à razão podem estar em contradição com esta verdade sobrenatural". (4) No mais, "as verdades da razão natural não contradizem as verdades da fé cristã". (5) Se é assim, então a razão humana está diretamente vinculada a Deus, naquilo que ele define como justo ou injusto.

Porém, apesar de que para Santo Tomás o Estado não precisa subordinar-se à Igreja, é justamente essa teoria da razão natural ou divina, que propicia o julgamento das ações do governo diante de princípios morais: nisto, no entender de Nelson Nery Costa (6), estaria o embrião da força da opinião pública, ao ficarem estabelecidos os limites do Estado moderno.

La Boétie (1530-1563) admitiu o ‘voluntarismo da servidão’, vez que não podia conceber que uma única pessoa, o tirano, pudesse manter-se, sem que houvesse um certo consentimento por parte dos oprimidos. A libertação somente se daria pela via do conhecimento e da amizade entre os homens (7), que seriam capazes de extinguir a servidão.(8)

Para Locke (1632-1704), contratualista, não há poder divino e, se antes da sociedade os homens viviam em estado natural, o fato é que "nascemos livres como nascemos racionais" (9). Contra Hobbes, Locke não entende necessária a renúncia dos direitos naturais em favor dos governantes ao se adentrar à sociedade: o poder dos governantes é outorgado e, portanto, revogável. Dessa forma, o direito de resistência e insurreição se justifica quando essas autoridades abusarem do poder. (10)

Nelson Nery Costa (11) faz referência a Thomas Jefferson (1743 - 1826), que, sendo um contratualista, definiu que "os direitos à vida, à liberdade e à busca de felicidade permaneciam em poder dos indivíduos, não sendo transmitidos à sociedade política no momento em que esta se constitui, porque eram inalienáveis, essenciais à própria personalidade humana." Ora, se há quebra do contrato, com a supressão de tais direitos, gerado está o dever de resistir, mais que um direito. O melhor governo, diz Jefferson, é o que governa menos. Ressalve-se que, apesar de tais entendimentos, (nunca tornados públicos, extraídos da correspondência particular) na realidade Jefferson era rico latifundiário que sempre teve escravos e representava tanto os interesses dos pequenos como dos grandes proprietários urbanos.

O texto clássico da desobediência civil pertence a Henry David Thoreau (1817-1862). Thoreau manifestou-se (12) contrário à guerra travada frente ao México, que resultou na anexação do Texas em 1835. Entendia-a como um abuso e uma perversão do Estado. Como forma contestatória, deixou de recolher o imposto eleitoral. Foi preso, mas escreveu o texto que o tornou famoso.

Thoreau inicia "A Desobediência Civil" com a tese do laissez-faire: "aceito com entusiasmo o lema ‘O melhor governo é o que menos governa’; e gostaria que ele fosse aplicado mais rápida e sistematicamente". Logo em seguida deriva para algo próximo a Marx, senão Bakunin: "Levado às últimas consequências, este lema significa o seguinte, no que também creio: ‘O melhor governo é o que não governa de modo algum’; e, quando os homens estiverem preparados, será esse o tipo de governo que terão."

Mas Thoreau não quer a revolução, ao menos por ora: "o que desejo imediatamente é um governo melhor, e não o fim do governo."

Eis o problema, segundo Thoreau: "Existem leis injustas; devemos submeter-nos a elas e cumpri-las, ou devemos tentar emendá-las e obedecer a elas até à sua reforma, ou devemos transgredi-las imediatamente?" A resposta é positiva, é possível transgredi-las imediatamente, mas de forma pacífica: "Se no ano corrente mil homens não pagassem os seus impostos, isso não seria uma iniciativa tão violenta e sanguinária quanto o próprio pagamento, pois neste caso o Estado fica capacitado para cometer violências e para derramar o sangue dos inocentes. Esta é, na verdade, a definição de uma revolução pacífica, se é que é possível uma coisa dessas."

Nelson Nery Costa bem identifica a diferença de comportamento proposta por Thoreau em relação aos que o antecederam: "a desobediência civil caracteriza-se com uma resistência localizada, que pudesse efetivar reivindicações específicas". (13)

Mahatma Gandhi (1869-1948) defrontou-se com o problema da representatividade democrática: não se pode sacrificar o interesse da minoria ou das maiorias oprimidas. Ademais, a participação desses grupos seria uma forma de aprimoramento da democracia. Somente a ação desobediente, aplicada através de métodos não-violentos, ou seja a resistência passiva, seria eficaz para provocar mudança social.

A forma não violenta proposta e utilizada por Gandhi, foi adotada por Martin Luther King (1929-1968) na sua luta contra a discriminação racial. Os negros americanos fizeram, então, uso do boicote, da marcha, dos protestos e dos "sit-in". Em Luther King, já de certa forma estão sistematizadas as táticas de ação: primeiro a coleta de fatos, depois a tentativa de negociação; não havendo resultado, passa-se ao preparo da disciplina dos participantes, para, por fim, dar ensejo à ação direta para provocar uma crise que force a abertura das negociações.

3. Hoje

No dia 20 de junho de 2001, cerca de 200.000 manifestantes (pelos cálculos destes) estavam nas ruas de Gênova para protestar contra a política econômica mundial, bem às vésperas de encontro do G-8, o grupo das oito nações mais industrializadas do mundo, mais a Rússia.

No confronto, o jovem Carlo Giuliani, 23, levantou um extintor ameaçando atirá-lo em um dos jipes da polícia. Um policial de 21 anos não hesitou em atirar na cabeça de Giuliani - e o jipe ainda passou duas vezes por sobre o corpo do jovem.

Carlo era um morador de squat (14) de Gênova e, até onde se sabe, integrante do Black Block, um grupo de militantes anticapitalistas, para os quais a não-violência não é um postulado fundamental. (15)

O Black Block equipara-se a outros inúmeros grupos que batem-se contra o que chamam de "gestores do capitalismo internacional", através de protestos e manifestações-bloqueio intituladas de "Dias de Ação Global". Tais manifestações tem perturbado, e algumas vezes até mesmo impedido, reuniões da Organização Mundial do Comércio, do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional e da Organização do Tratado do Atlântico Norte, resultando em autênticas batalhas nas ruas.

Não se trata de baderna ou ingênua utopia: são desobedientes não somente em decorrência dos métodos, mas na medida em que buscam a reforma a partir da deslegitimação de um sistema que, entendem, impede a participação dos menos favorecidos: a vertente neoliberal do capitalismo.

Entre esses grupos está o "Reclaim The Streets", que do protesto contra a construção de rodovias na Inglaterra passou a interromper o trânsito de grandes avenidas comerciais; o ATTAC - Taxação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos, inspirado no economista americano James Tobin, que pretende taxar em 0,1% todas as transações financeiras internacionais (uma espécie de CPMF mundial) e extinguir os paraísos fiscais; e o Earth First, ecológico, que pleiteia pela valorização de qualquer forma de vida e a recriação de áreas selvagens.

Podemos citar, ainda, o movimento Vila Campesina, ao qual pertence o brasileiro MST, agregado por trabalhadores sem terra, camponeses e pequenos agricultores, que entende que a agricultura deva ser desvinculada dos grandes conglomerados do ramo de alimentação e a Confederation Paysane, sindicato agrícola francês, contra o agrobusiness e as lavouras transgênicas.

Aliás, todo ano essas organizações e movimentos antiliberais de nossa época se reúnem em Porto Alegre, no evento chamado de Fórum Social Mundial.

Observe-se, também, na atualidade, o importantíssimo movimento de desobediência civil na Yugoslávia, através do qual foi deposto Milosevic: em outubro de 2000, por exemplo, manifestantes sérvios bloquearam várias estradas da capital e os trabalhadores do setor energético ameaçaram deixar o país às escuras.

Por ocasião da Guerra do Vietnã notabilizou-se o linguista Avram Noam Chomsky, professor do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), que praticamente abandonou suas formidáveis pesquisas para dedicar-se, através dos mecanismos da desobediência civil, a combater o que considera práticas injustas. Conforme afirmou na abertura do último Fórum Social Mundial, "a humanidade precisa de uma nova Internacional para lutar por uma globalização que priorize os interesses dos seres humanos em vez do grande capital".

Nelson Nery Costa traz outros exemplos: as manifestações estudantis de maio de 1968 em Paris, as missas na Igreja da Sé por Herzog e Manoel Fiel Filho, a luta pela anistia, as Diretas-Já, a ocupação do prédio da UNE-RJ por estudantes, as passeatas estudantis em protesto contra o valor das mensalidades escolares, a censura aplicada ao filme Je vous salue, Marie e sua exibição na Universidade do Rio de Janeiro.

No mesmo nível os recentes protestos e passeatas na Argentina, a ocupação de prédios abandonados em São Paulo pelos sem-teto e as atividades do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST.

Questão do gênero ocorreu a partir de 1983, quando, com o achatamento salarial da classe média e a aceleração inflacionária, que resultou em reflexos no cálculo da UPC, um enorme número de mutuários do Sistema Financeiro da habitação viu-se premido a inadimplir os elevados encargos mensais - em protesto e por necessidade. Em fevereiro de 1985, a 5ª Turma do antigo TFR deu ganho de causa à primeira lide, tornando obrigatória a aplicação do Plano de Equivalência Salarial, e reforçando, portanto, o movimento. Face às pressões, criou-se o Plano de Equivalência Salarial Por Categoria Profissional - PES-CP, atrelando as prestações ao ganho salarial.

É também rica a descrição dada por Nelson Nery Costa no que diz respeito às greves no ABC, em especial a de maio de 1978. Segundo Nery Costa. esse movimento laboral e as outras greves que a sucederam, resultaram num primeiro momento no recrusdecimento da legislação trabalhista, para, posteriormente findar em algumas conquistas importantes, como o resgate do trabalhador como "ator político fundamental no processo de democratização do país" (16), bem como um avanço na discussão das leis salariais e do próprio direito de greve.

4. Características

O ato desobediente é normalmente coletivo, mesmo porque quanto maior o número de participantes, maior a segurança individual, como, a princípio, maior a legitimidade, talvez maior a eficiência, se não resultar em descontrole.

Apesar da discordância por parte de alguns autores, tais como Bobbio e Hannah Arendt, o fato é nada impede que um ato individual e isolado possa ser considerado como de resistência. Um dos princípios da resistência civil é justamente o de elevar o cidadão ao patamar de partícipe das transformações: ora, não seria o próprio movimento quem deturparia essa razão fundamental. Ademais, o que se depreende, por exemplo, do texto de Thoreau, é que sua intenção era firme no sentido de provocar mudanças, não somente por razões de consciência, mas sobretudo para fazer valer os direitos que entendia ser proprietário enquanto cidadão.

É também um ato ocasional e limitado: tem um determinado objetivo e cessa com sua obtenção. Nesse sentido, as greves cessam com reconhecimento dos direitos dos trabalhadores - e muitas vezes mesmo sem. É importante notar que, apesar de ocasional o ato, isto não significa que não possa partir de um movimento ou de uma consciência mais ampla.

A desobediência é pública e transparente, não tendo feições conspirativas. Em algumas vezes os participantes dão a conhecer não somente suas razões e intenções, como também os meios que serão empregados.

Uma vez que a desobediência decorre quando há divergência quanto ao comportamento do Estado, ou melhor, com suas soluções, sua forma de encaminhamento do problema, há que se entender que é, igualmente, um ato político.

Os desobedientes reconhecem a ilicitude do ato e se põe à mercê do Estado para a sanção, mesmo porque acreditam que isso reafirma a confiança na justiça. Portanto, acatam o ordenamento jurídico, no sentido de entendê-lo por necessário. Não querem removê-lo, mas reformá-lo: é uma visão construtiva. Assim, os ativistas devem exercitar esse instrumento "com riscos e perigos para quem o reivindica." (17)

Isto significa que, o recurso à desobediência civil, por resultar uma fratura da lei, somente irá ocorrer após esgotadas as vias de negociação, tanto quanto devidamente instruídos e preparados os ativistas: é uma forma de legitimar o comportamento via a demonstrada inoperância dos institutos legais.

Trata-se de um pleito de reconsideração, no interesse da sociedade e da justiça, como pode-se ver nos movimentos pacifistas, ecológicos e nos protestos pelo desarmamento nuclear.

A desobediência civil pretende, a princípio, ser um movimento não-violento. Todavia, na prática, isto nem sempre ocorre. Thoreau e Martin Luther King reconheceram a necessidade da força em determinas situações. Porém, a bem da verdade, é justamente o uso da violência que tem dado a possibilidade aos poderes institucionalizados da criminalizar alguns movimentos, taxando os desobedientes de guerrilheiros e terroristas, buscando quebrar o apoio popular.

Sob este aspecto, é interessante ver o que dizem os ativistas do Black Block: "É demais ver isso. Não suportamos mais a monopolização do espaço de contestação feita pelos não-violentos. Se essas pessoas desejam realmente ser espancadas, são livres para isso. Mas nós desejamos viver de pé. (...) Jamais consideramos que suportar um jato de spray de pimenta ou se deixar disponível à polícia constituísse um ato de resistência." (18)

Em todo caso, o apelo à opinião pública é fundamental e característico, tanto para os fins de informar a sociedade sobre as questões levantadas, mas até mesmo para dar conta da existência de descontentes. e para mobilizar os demais cidadãos, angariando-os para a causa. Ademais, essa mobilização da opinião pública causa um despertar que até mesmo vai além dos interesses específicos dos desobedientes, no sentido em que redescobrem os cidadãos a vontade de participar, tanto quanto dão conta dessa necessidade em prol da democracia e da sociedade em geral.

Cabe ressalvar que a desobediência civil não se confunde com a objeção de consciência, que remete a razões morais ou religiosas, como por exemplo, a negativa a prestar o serviço militar.

Também não é o mesmo que a afirmação da minoria, que são medidas contra a discriminação, caso de cotas para os negros - embora a afirmação da minoria possa a ser consequência de um pleito através da desobediência.

5. Liberdade, Estado e Cidadania

Para Hannah Arendt (19) a ideia de liberdade se prende à ideia de ação: "os homens são livres enquanto agem, nem antes, nem depois; pois ser livre e agir são uma mesma coisa".

Neste sentido, liberdade e política são o mesmo: "é este o âmbito em que a liberdade constitui uma realidade concreta, tangível em palavras que podemos escutar, em feitos que podem ser vistos e em eventos que são comentados, relembrados e transformados em estórias, antes de incorporarem por fim ao grande livro da história humana." (20)

Mas isso não significa, como, aliás, salienta Arendt, em reconhecer que essa coincidência entre liberdade e política esteja em nossa atual experiência política.

Em todo caso, aqui chegamos ao problema principal: "traçar a linha demarcatória entre as esferas da livre autodeterminação do indivíduo e da atuação do Estado ou, para usarmos a expressão de Karl Manheim, entre a liberdade e a planificação". (21)

Neste sentido a promoção de certas liberdades a verdadeiros direitos subjetivos dos cidadãos, "oponíveis não só aos particulares como ao próprio Estado e seus agentes, contra pessoas ou organizações detentoras de poder público" (22) o que se fez e faz através das conhecidas "Declarações", tal como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Esta última assim dispõe em seu art. 4: "a liberdade de cada um só tem limite na dos demais e só a lei determina esses limites".

Mas o problema vai além, certo que hoje já não se admite o direito estático, permanente e intemporal: a lei ao mesmo tempo serve para a planificação do Estado, como também expressa a livre razão humana.

Daí o porquê da obediência à lei ter alto grau de vinculação com a legitimidade do governante: ou é legítimo e será ouvido através da lei em função deste requisito, ou então, seu poder residirá na força e na violência.

Porém, mesmo na democracia é preciso identificação entre a legalidade e legitimidade para que haja obediência voluntária - porque a autoridade deve atuar sob a lei e a lei só é justa quando resultante do consenso público.

Como adverte Miguel Reale (23), predomina na atualidade "o reconhecimento de que a lei e os demais atos normativos estão sujeitos a mutações operadas nos planos dos valores e dos fatos, mutações essas que podem redundar tanto no aperfeiçoamento das instituições quanto na sua perversão - tomada essa palavra no sentido da prática de abuso ou desvio de poder."

É justamente em face das mutações indicadas por Reale, que a liberdade plena também deve abranger a participação política, a possibilidade de participar e os meios consequentes. E ao pleno uso dos direitos políticos, através dos quais se intervém, direta ou indiretamente no governo, dá-se o nome de cidadania.

Com isso chegamos ao nosso tema: pois se a cidadania é o exercício dos poderes políticos, assegurando a liberdade, também será a resistência à opressão uma das formas de exercício da cidadania. A desobediência civil, portanto, integra o instrumental à disposição da cidadania, que, reflexivamente, a reforça.

6. Podemos/devemos desobedecer?

Maria Garcia propõe uma questão: podemos desobedecer? (24)

Ora, se o Direito se insere na legitimidade, como acima concluímos, evidentemente cabe desobedecer leis que padecem de ilegitimidade. Assim, quando há um domínio inexpugnável e opressivo da maioria, ou mesmo de uma elite minoritária, e disto resultar - como por certo resultará -, que as leis e a política revertam em seu benefício, caberá o direito à resistência.

Isso, em contexto amplo é a revolução ou rebelião, e em contexto mais localizado, é desobediência civil.

E, exatamente pelo menor âmbito em que se insere a desobediência, não se pode exigir que seja deflagrada pelas mesmas razões que a revolução: não se faz necessária a corrupção irremediável do regime, mesmo porque pretende-se a reforma; não se exige a exclusão de todos ou da maioria dos cidadãos de seu direito de cidadania, mas basta apenas de um ou de alguns.

Essa exclusão da participação, que consolida a desigualdade, portanto, é insustentável pelo que vimos, a partir do momento em que reconhecemos a relação insubstituível entre legitimidade e legalidade.

Aí porque, a expressão "direitos fundamentais" ou "liberdades públicas", são, no dizer de Pinto Ferreira, aquelas que "limitam o poder dos entes estatais". Seriam elas, acrescenta, as liberdades clássicas ou civis, a liberdade política ou de participação e as liberdades concretas, que separam-se entre econômicas e sociais. Ou seja, são poderes de autodeterminação.

Entretanto, deve ser considerado, que, como relata Estévez Araujo (25), a liberdade individual não pode ser uma realidade se o sujeito carece dos meios materiais necessários para uma existência humana digna.

Aí estaria o equívoco, diz Estévez (26), do pensamento liberal: ao considerar que somente um tipo de poder (a violência física ou a sua ameaça), constitui uma restrição da liberdade individual; e, ao atribuir ao Estado a função de erradicar da sociedade exclusivamente essa forma de poder e não outras. Daí porque, a greve obriga a reconhecer que as desigualdades do poder econômico limitam a liberdade daqueles que se encontram em posição negociadora mais débil.

Ademais, a existência de um oligopólio de poder de geração da opinião pública (27), que subverte até mesmo o processo de representação democrática, justifica a desobediência, até mesmo como meio potencial com fins à ampla abertura dos canais de formação do consenso social.

Neste sentido, a ação rebelde (28), digamos assim, concebe um salto para além do paradigma vigente - disto, podemos entender, se incorporam ao conceito de desobedientes os movimentos atuais indicados no capítulo três.

7. Na Constituição brasileira

A desobediência civil tem permanecido como ato ilícito, conquanto alguns teóricos defendam sua inclusão nos textos constitucionais, como John Rawls e Hannah Arendt. Mas de fato, a positivação nada resolveria, posto que a decisão enfim sempre ficaria a cargo do Estado.

No caso brasileiro, o § 2º do art. 5º da Constituição de 1988, ao estabelecer que as garantias positivadas não excluem outras, decorrentes tanto do regime, como dos princípios por ela adotados, e ainda de tratados internacionais, acabou internacionalizando o âmbito dos direitos e garantias fundamentais.

Maria Garcia, de quem adotei as idéias neste capítulo, entende que trata-se de uma norma de dúplice classificação ou categoria: uma, de eficácia plena, e que deriva do regime e dos princípios e é identificável e localizável, e outra, programática, decorrente aos tratados internacionais.

O regime de que fala a norma, diz respeito ao art. 1º da Carta Magna, ou seja, que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, e constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Considere-se que o regime é o do Estado Democrático de Direito, que tem em fundamento, como tal, entre outros, o livre exercício da cidadania (art, I., II) - temos, portanto, a conjunção de democracia e cidadania.

Ora, "entre a identidade democrática e os métodos democráticos de convivência situa-se, como ponto de equilíbrio, a qualidade de cidadão e a condição deste na sociedade, equivale dizer, o grau de participação no processo da tomada de decisão, ou no governo. Mais especificadamente, na elaboração da lei ...". (29)

Se a representação política (indireta, pelo art. 1º da CF), se revela ou mesmo pode se revelar insuficiente para a realização da cidadania, e esta mesma é um dos fundamentos do estado democrático, estando desprotegida, não se poderá dizer que a desobediência civil, enquanto parte do instrumental da cidadania, não se insere entre o rol dos direitos políticos. Isto mesmo porque, o regime e os princípios constitucionais não são meras enunciações, mas evidentemente são geradores de direitos e deveres.

Ademais, resquícios do direito de resistência, encontram-se no art. 5º XVI, ao garantir o direito de reunião pacífica, e, diria, tomado em complemento, no art. 5º XVII, ao estabelecer a garantia da associação para fins lícitos.

Já Maria Helena Diniz, por seu turno, reconhece "uma garantia implícita de resistência a ilegalidade na Constituição Federal, no art. 5º, II, pois "ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei." (30)

E, por fim, Maria Garcia entrevê, no inciso XXXIV, a, do art. 5º da CF, através do direito de petição, uma forma de defesa de direitos ou contra a ilegalidade ou abuso do poder.

8. Para finalizar

Iniciei com Tomás de Aquino, La Boétie, Locke, Thoureau, Luther King e Jefferson. Passei pelos grupos Reclaim The Streets, Attac, Via Campesina, Black Block, Earth Fist, Confederation Paysane. Frisei rapidamente as ideias de Noam Chomsky, fatos como a deposição de Milosevic, Fórum Mundial Social, movimentos estudantis, a autonomia universitária, o MST, os sem-teto, a inadimplência como forma de resistência no SFH e as greves no ABC.

A partir disso selecionei algumas características da desobediência: ato normalmente coletivo; público, político; como último recurso, não-violento; sujeito a sanções legais; ilícito; utiliza-se da publicidade para mobilizar a opinião pública e produzir modificações.

Seguiu-se uma discussão teórica que tratou da lei e da Constituição enquanto formulação do cidadão; derivou-se para a cidadania, enquanto prerrogativa de exercício dos direitos fundamentais; encaminhou-se para a questão brasileira, procurando-se localizar no texto constitucional indicações que dariam ensejo ao exercício da desobediência.

Chegamos aqui.

Já se foi o tempo, no qual, como diz Bobbio, era possível crer que "o sistema político fosse ou auto-suficiente (e, portanto, gozasse de certa independência em face do sistema social global), ou fosse ele mesmo o sistema dominante (e, portanto, que bastasse buscar remédios aptos a controlar o sistema político para controlar, com isso, o sistema de poder da sociedade como um todo)." (31)

Mas, de qualquer feita, é notório que as reformas sempre foram conseguidas devido à pressão das massas: a própria reforma agrária brasileira é exemplo disso.

Talvez fosse interessante a essa altura perguntar porque sempre foi necessário o levante das massas.

Talvez porque "o sinal dado pela indisciplina em massa, que enfrenta o delito e a loucura (marginalidade), assusta e pressiona muito mais os que estão no poder do que outras formas de manifestação, por ser já um rompimento com a disciplina do sistema, antecipando a imagem de um rompimento total." (32)

Nessa visão o que põe o sistema a negociar seria um só fator: o receio do descontrole e não o respeito ao cidadão. (33) É porque ordem e sistema conjugam e se reproduzem em todas as instâncias e porque, em suas estratégias, fabricam liberdades e moldam normalidades - porque o sistema pleiteia para si, então, uma espécie de soberania da ordem ou da desordem normalizada. (34)

Encerrar, assim, neste viés, sustentando a ordem pelo medo e não pela solidariedade seria um fim melancólico para este texto (embora com o apoio da história).

Conveniente dizer, então, que para os que vão para os mesmos rios vêm novas e novas ondas (35): as massas são compostas de indivíduos, e as experiências se renovam e se reproduzem, em um jogo gestáltico, de forma diferenciada em cada um deles. Aqui o reduto da desobediência civil: postular a igualdade na diferença.

E se o sistema receia o descontrole é também porque reconhece uma certa virtualidade do comportamento das massas, ainda que a assuma como periculosidade.

Cabe, então, salvaguardar o espaço de exercício deste instrumento da cidadania, como de proteção e renovação da democracia e de aperfeiçoamento do processo social. Isso se dará, entre outras formas, caso se propicie a abertura dos canais representativos, para a participação e influência popular nas decisões dos organismos sociais e políticos, e se intervenha para garantir o próprio processo de formação da opinião pública.(36)

Não se trata de somente dar participação política às minorias asiladas e sem voz (37), tenham ou não sido convertidas em minorias por meios políticos e sociais. É que, primeiro, não basta ter voz: a esta voz devem ser concedidos meios para que, se quiser, venha integrar-se ao coro. E, além disso, esta voz, precisa ser distinguível das demais: saber que na massa há o cidadão.

Enfim, a desobediência civil e seu contrário, o silêncio (abstenção) das massas, revelam em comum uma crise nas fronteiras das liberdades e no sistema representativo - que pode, quem sabe, sinalizar para até mesmo a recusa de representação.

No frontispício de A Naúsea, Sartre (38) faz - ironia erudita - menção à uma citação de Céline em L’Eglise: "é um rapaz sem importância coletiva; é apenas um indivíduo."

Iniciei citando com um niilista, finalizei com um existencialista: meno male - em se tratando de movimentos contestatórios, que fazem e refazem a história transformando os conceitos de realidade e utopia, é assim mesmo que deveria ser.

8. Citações

1BAUDRILLARD, Jean. À sombra das maiorias silenciosas. p 24. Mesmas idéias em A Troca impossível.

2 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. p. 119.

3 O pensamento de Baudrillard, como o próprio aumento de intensidade dos movimentos de desobediência, podem ter a ver (o primeiro com certeza) com o turn linguístico-pragmático da filosofia que operou-se após Wittgenstein, através de Austin, Heiddegger, Gadammer, Apel e Habermas, que resultou num "pluralismo das razões" pelo reconhecimento da intersubjetividade. Esta questão não é abordada no presente trabalho, mas será interessante ver, em outra ocasião, até que ponto os movimentos contestatórios estão imbricados nesta rede de certa forma relativista do pensar (crise é a palavra da moda) e as influências recíprocas. A respeito, Boaventura de Sousa Santos afirma: "porque é auto-reflexiva, sabe que não é através da teoria que a teoria se transforma em senso comum. A teoria é a consciência cartográfica do caminho que vai sendo percorrido pelas lutas políticas sociais e culturais que ela influencia tanto quanto é influenciada por elas." in SANTOS, Boaventura de Souza. A crítica da razão indolente. p. 37.

4 AQUINO, Tomás de. Súmula contra os gentios. p. 66

5 AQUINO, T. Idem, p.66

6 COSTA, Nelson Nery, Teoria e realidade da desobediência civil. p 12.

7 Esse "esquecimento da liberdade", bem como a temática da amizade e da relação amorosa entre os homens, seria retomada nos tempos atuais por Erich Fromm, na sua exótica tentativa de reunir marxismo e psicanálise. Vide Erich FROMM, O Medo à Liberdade, Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1983.

8 Vide Herbert MARCUSE, Eros e Civilização, Rio de Janeiro, Ed. Guanabara, 1989: "o que principiou como submissão pela força cedo se converteu em ‘servidão voluntária’, colaboração em reproduzir uma sociedade que tornou a servidão cada vez mais compensadora e agradável ao paladar".

9 LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. p. 58

10 LOCKE, John. Idem., p. 92: "... cabe ainda, ao povo um poder supremo para afastar ou alterar o legislativo quando é levado a verificar que age contrariamente ao encargo que lhe confiaram. Porque, sendo limitado qualquer poder concedido como encargo para conseguir-se certo objetivo, por esse mesmo objetivo, sempre que se despreza ou contraria manifestamente esse objetivo, a ele se perde o direito necessariamente, e o poder retorna às mãos dos que o concederam, que poderão colocá-lo onde o julguem melhor para garantia e segurança próprias. "

11 COSTA, Nelson Nery, Idem, p 22.

12 THOREAU, Henry David. A Desobediência Civil.

13 COSTA, Nelson Nery, Idem, p. 39

14 Casa ou prédio abandonado, que é ocupado para fins de moradia.
15 LUDD, Ned, Urgência das ruas: Black Block, Reclaim the Streets e os Dias de Ação global. Esta passagem, em especial: "sentados diante dos policiais ou deitados diante das viaturas, era projetada uma imagem unitária e terna da contestação: aquela da submissão. Submissão à boa vontade das forças da ordem quanto a saber o número de pontos suturados ou o número de dias de prisão obtido. Submissão à mídia, para a qual tudo isso é feito: já que sem ela a não-violência se tornaria impossível, a resistência pacífica não serviria para nada se não fosse possível tocar a opinião pública" (p. 139).

16 COSTA, Nelson Nery, Idem, p. 100.

17 BOBBIO, Norberto. Idem. p. 124.

18 LUDD, Ned , Idem. p. 139.

19 ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. Ed. Perspectiva, S. Paulo, 1973 apud GARCIA, Maria, Desobediência Civil. p. 49.

20 ARENDT, Hannah. Idem. p. 50.

21 ARENDT, Hannah. Idem. p. 57.

22 ARENDT, Hannah. Idem. p. 58

23 REALE, Miguel, Aplicações da Constituição de 1988, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1991, p . 27, apud GARCIA, Maria, Desobediência Civil. p. 83.

24 GARCIA, Maria, Idem. p. 134.

25 ESTÉVEZ ARAUJO, José Antonio, La Constitución como proceso y la desobediencia civil, p. 96.

26 ESTÉVEZ ARAUJO, José Antonio, Idem. p 110.

27 ESTÉVEZ ARAUJO, José Antonio, idem. p 146.

28 Para usar as palavras de Boaventura S. Santos. In SANTOS, Boaventura de Sousa, op. cit., p. 32.

29 GARCIA, Maria, Desobediência Civil.

30 GARCIA, Maria. Idem. p. 226.

31 GARCIA, Maria. Idem. p. 255.

32 BOBBIO, Norberto. Idem. p. 150.

33 LUDD, Ned. Idem. p. 13

34 A respeito, Édipo aos tebanos, em Édipo-Rei: "tenho grande interesse em curá-los da peste, porque esta peste que vos atinge, me atinge também em minha soberania e minha realeza". E, logo depois, acuado, diante de Tirésias, não assusta a Édipo ter matado o pai, mas a possibilidade de perder o poder: "tu queres meu poder; tu armaste um complô contra mim, para me privar de meu poder". In FOUCAULT, Michel, A verdade e as formas jurídicas. p. 42

35 "É por causa da ordem que se decide perseguir ou não perseguir alguém, é por causa da ordem que se dá liberdade de ação à polícia, é por causa da ordem que se expulsa do convívio social aqueles que não são perfeitamente ‘desejávei’." in FONSECA, Márcio Alves. Michel Foucault e o Direito, p. 257.

36 Fragmento 12, tradução livre.

37 Peter Haberle e John Hart Ely citados por José Antonio Estévez Araujo in ESTÉVEZ ARAUJO, José Antonio, La Constitución como proceso y la desobediencia civil.

38 ESTÉVEZ ARAUJO, José Antonio, Idem. p. 79.

39 SARTRE, Jean-Paul, A Náusea.

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Para citação:

DURIGAN, P.L. Desobediência civil. Disponível em <http://www.paulo.durigan.com.br/content/desobediencia-civil>. Acesso em ______