sursis
- Estado do Ceará deve fornecer medicamentos para oito pacientes com doenças graves
- Taxista acusado de matar passageiro por R$ 0,01 é condenado a dez anos de prisão
- Juiz defende gravação em áudio e vídeo de depoimentos durante inquérito policial
- Loja e seguradora devem indenizar cliente que caiu em piso escorregadio
- Juiz determina que construtora entregue apartamento sem cobrar valor adicional